Comunicado RFB nº 01 confirma cronograma

A Receita Federal publicou um comunicado nesta última quarta, 20 de janeiro, a respeito do início da versão 2.0 da EFD REINF, etapa em que entrará em vigor os registros envolvendo as retenções diversas (CSLL, IRRF, PIS/COFINS) etc.

Segundo previsão do órgão, a previsão atual é de que o layout seja publicado atualizado até setembro de 2021, com prazo de implantação e produção para as empresas a partir de março/2022, data em que todas as empresas já estarão entregando os demais blocos e registros.

No comunicado, a Receita Federal confirmou que em maio de 2021 entra em vigor a EFD Reinf 1.5, versão que não teve muitas alterações ou mudanças em relação a vigente até o momento (1.4).

“Muitas pessoas ainda estão despreocupadas com a EFD REINF, que terá início em maio/2021 para o Grupo 3 – Simples Nacional.  A verdade é que esse não é mais um bicho de sete cabeças, pois um dos nossos treinamentos ajuda os profissionais a encontrarem o caminho e não se preocuparem com erros e multas na entrega da EFD REINF”, comenta Hans Misfeldt, criador da Contábil Play.

Confira a íntegra do Comunicado RFB nº 01:

Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021
Assunto: Estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf.

1. Tendo em vista o Ato Declaratório Executivo nº 67, de 12 de novembro de 2020, que aprovou a versão 1.5 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a presente nota trata do estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf, nos termos que seguem:
2. Implantação da versão de trabalho – EFD-Reinf versão 1.5

Publicação do leiaute: 12/11/2020

Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021

Início da versão 1.5 (ambiente de produção): 10/05/2021

3. Previsão de novas implementações – EFD-Reinf versão 2.0

Especificação do leiaute: a partir de julho/2021

Publicação do leiaute: até setembro/2021

Produção restrita (ambiente de testes): a partir de janeiro/2022

Início da versão 2.0 (ambiente de produção): a partir março/2022

4. Destaca-se que, havendo necessidade de ajustes não estruturais na versão de trabalho 1.5, estes poderão ser realizados a qualquer tempo, dependendo da urgência e dos impactos resultantes e considerando o tempo mínimo necessário aos desenvolvedores para ajuste em suas aplicações.