Pela previsão, o relator da proposta, deputado Celso Sabino.
A previsão é que o projeto de mudanças no Imposto de Renda (IR) seja apresentado pela Câmara dos Deputados. Além da proposta do relator Celso Sabino, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a redução da alíquota de 27,5% para 25%, o que não consta na ideia original.
Segundo o deputado, o texto já avançou bastante, não haverá queda na arrecadação e há previsão de tributar a repatriação de lucros de brasileiros no exterior.
Há previsão para manter a isenção de tributação de 20% para empresas do Simples Nacional que arrecadam ate R$ 4,8 milhões por ano e também o benefício fiscal para empresas que oferecem vale-refeição para os empregados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já disse que quer que o texto seja votado ainda nesta semana, após o recesso parlamentar.
A segunda fase da reforma tributária proposta pelo Executivo propõe uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas de R$1.903,98 para até R$2.500.
Com aumento da faixa de isenção e correção nas demais faixas, a arrecadação é reduzida em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024. Segundo Guedes, essa elevação da faixa vai incluir 6 milhões de brasileiros na isenção do IRPF.
“Serão 16 milhões isentos no total. Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2 mil por mês e já está pagando imposto de renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha”, disse.
A proposta também busca a redução de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023.
