As micro e pequenas empresas que queiram aderir ao regime tributário do Simples Nacional têm até hoje para realizar o procedimento.

A Receita Federal esclarece que, se a solicitação for aceita, o Simples Nacional passará a valer de forma retroativa para as empresas que já estão em atividade, valendo a partir do dia 1º de janeiro.

Empresas que estejam começando suas atividades, o prazo para pedido é de 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não seja ultrapassado o período de 60 dias de data de abertura do CNPJ.

Empresários que perderem o prazo só poderão solicitar adesão ao Simples Nacional em janeiro de 2024.