É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros. Onde primeiramente, é feito uma vistoria para verificar se a edificação cumpre as normas de segurança estabelecidas na legislação. Se estiver tudo de acordo, o certificado será emitido. Havendo algum problema, informarão as adequações necessárias para que o documento possa ser emitido.

Esse documento é obrigatório para todas as empresas. A ausência dele poderá acarretar o impedimento para emissão do alvará de funcionamento.