Para conseguir receber o seguro desemprego o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como ter sido dispensado sem justa causa, estar desempregado na data de solicitação do benefício, não possuir renda própria. E para cada solicitação do seguro-desemprego o trabalhador deve ter trabalhado por um período de tempo diferente:

1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;

2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa; e

3ª solicitação em diante: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.